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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 12:30
TJ condena fugitivo por não devolver tornozeleira
Para desembargadores, equipamento pertence ao Estado; preso recebeu pena de 1 ano de reclusão no regime semiaberto
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 10:02
Negado pedido da OAB para colocar presos do semiaberto em prisão domiciliar no ES
Para a ministra Laurita Vaz, no caso analisado não é possível superar a vedação estabelecida pela Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF) – aplicada por analogia no STJ.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 20:50
Sete mil presos em regime fechado deveriam estar no semiaberto em São Paulo, afirma Defensoria
, ?aumentando o número de presos em um sistema absolutamente esgotado?
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 17:30
Com prisões domiciliares, população carcerária do Brasil se torna 3.ª maior do mundo
Novo critério aumenta significativamente número de presos e corrige distorções
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 16:58
Ministro Lewandowski assina acordo para incentivar aplicação de medidas alternativas cautelares
Custódia” em todo o Brasil e para viabilizar a aplicação de medidas alternativas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 14:01
Seção Criminal nega prisão domiciliar a presos por crimes graves
Pela inexistência de estabelecimento adequado (semiaberto) os reeducandos cumpriam pena em regime fechado.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 16:15
Regime semiaberto praticamente não existe no Brasil
regime fechado. Na prática, porém, esses estabelecimentos também abrigam detentos condenados ao regime semiaberto
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 08:55
Pena em local compatível com regime semiaberto afasta aplicação da Súmula Vinculante 56
regime semiaberto que cumpre pena em presídio de Florianópolis (SC).
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Legislação » Clipping Publicado em 30 de Abril de 2021 - 17:58
Clipping de Legislação (Abril de 2021)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 15:37
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00
Alternativas para a prisão preventiva e o monitoramento eletrônico: avanço ou retrocesso em termos de garantia à liberdade?
Leandro Gornicki Nunes, Advogado e Professor de Direito Penal na UNIVILLE e na Faculdade de Direito de Joinville (www.gornickinunes.adv.br).
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 11:45
Justiça nega regime semiaberto ao ex-promotor
Juíza entendeu que boa conduta do detento na prisão não é suficiente
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 17:45
Descontrole sobre processos gera alto índice de presos provisórios
Além do alto índice de presos sem julgamento, o descontrole processual é responsável também pela ausência da concessão de benefícios penais aos condenados
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2023 - 12:10
Comissão aprova projeto que proíbe concessão de benefício social a presos
A medida é válida para presos em cumprimento de pena nos regimes fechado ou semiaberto.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Detentos são aprovados em vestibular da Universidade Federal de SC
Estado possui 21 presos cursando ensino superior; é necessário cumprimento da pena em regime semiaberto
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 12:00
PLS pode facilitar acesso de presos a vagas de trabalho
Projeto prevê a transferência dos presos do semiaberto para regiões com grande potencial de
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 13:00
Preso, mensaleiro aproveita semiaberto para seguir na política
Valdemar Costa Neto aproveita o expediente fora da cadeia para marcar encontros políticos
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:30
Preso em regime semiaberto poderá fazer trabalho em instituição religiosa
Para Portela, "estudos destacam a importância do trabalho assistencial e da religião na reintegração",
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 11:00
Superlotadas, prisões brasileiras não fazem separação adequada de detentos, aponta Ministério Público
, semiaberto ou fechado, separação entre presos primários e reincidentes, separação em função da